Sistema Único de Assistência Social e Sistema de Justiça: explicitando problemáticas e orientações a psicólogas(os)

Resumo

OBJETIVO: Este estudo trata-se de uma pesquisa documental que teve como objetivo apresentar uma análise crítica sobre a relação entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema de Justiça brasileiro (SJ), com foco na atuação da psicologia. MÉTODOS: Foram analisados oito documentos oficiais adotados pelo Sistema Conselhos de Psicologia como referência para orientação. Utilizou-se o suporte do software MAXQDA para análise. Buscou-se responder a três questões: (a) Como ocorre a relação entre o SUAS e o SJ? (b) Quais os impactos das demandas do SJ na organização do trabalho da(o) psicóloga(o) no SUAS? (c) Quais posicionamentos e orientações o Sistema Conselhos de Psicologia adota perante essa questão?  RESULTADOS: Constatou-se que a atuação da psicologia no SUAS em interface com o SJ envolve atividades previstas, como a execução de medidas socioeducativas e participação em audiências, mas frequentemente é acometida com demandas que extrapolam o planejamento, incluindo realização de perícias, avaliação e acompanhamento psicológico. Essas demandas foram associadas à precarização da política pública, sobrecarga de trabalho às equipes e conflitos éticos às(aos) psicólogas(os). Como posicionamentos, é apontado que a(o) psicóloga(o) pode recusar as solicitações, conforme justificativa de impedimento ético e técnico, porém deve-se priorizar acatá-las, executando-as conforme as especificidades do SUAS, não excedendo sua competência. CONCLUSÃO: Concluiu-se que a psicologia no SUAS pode contribuir com o SJ a partir de uma atuação intersetorial que respeite os objetivos da Assistência Social. O papel mediador das gestões é fundamental para elucidar atribuições e estabelecer fluxos profícuos de trabalho.