Direitos Humanos, biopolítica e disciplina: o corpo e a vida no campo da judicialização no contemporâneo

Resumo

Quando juntamos as palavras: “direitos” a “humanos”, a quais humanos estamos nos referindo e a quais vidas deixamos de fora, considerando as relações de saber-poder que excluem e hierarquizam vidas? Ao se tratar da história dos direitos humanos (DH) é recorrente o uso de uma história contínua, que concebe os direitos dentro de uma linha evolutiva, relacionada a uma suposta expansão da consciência humana. A partir desta lente que o liberalismo concebeu os chamados direitos humanos como direitos universais e alienáveis, os quais progressivamente foram positivados em leis e constituíram-se na base do ordenamento jurídico dos Estados Modernos. A vigilância disciplinar do corpo e a biopolítica como governo da população em nome da saúde nasceu concomitantes ao nascimento do Estado Moderno, oferecendo substrato ao Direito público e comercial, à inflação jurídica e punitiva da gestão das existências, no mercado dos direitos e da vida.